A Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe, através da lei 2.636/17 instituiu o Sistema Municipal de Ensino. A ação de instituir o SIME exige um esforço consciente de criação de uma proposta que trabalhe as características e valores locais e seja capaz de contemplar não apenas a dimensão legal, mas a local e a pedagógica.
Com a descentralização do Estado, neste processo, a autonomia do município para organizar uma rede de escolas mantidas e administradas pelo poder municipal, um órgão gestor, a Secretaria de Educação e um órgão normativo e fiscalizador – o Conselho Municipal de Educação, formalizando, assim, o Sistema Municipal de Ensino.
O Conselho Municipal de Educação, integrado ao Sistema Municipal de Ensino, foi reestruturado, pela lei 2.637/17, e os membros tiveram sua primeira formação no dia 27 de maio, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura salienta que o município é a base e o ponto de partida para a construção de uma educação com qualidade social, considerando que a educação é um canal propulsor do desenvolvimento local, regional e nacional.
