Barão de Cotegipe

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Leis


  • Título: Lei Municipal n. 2.735/2018 - LOA - 2019

    Data da Publicação: 06/11/2018

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre ANEXO I.PDF
    2. Arquivo sobre ANEXO II 2019 - DESPESAS.PDF
    3. Arquivo sobre ANEXO II 2019 - RECEITAS.PDF
    4. Arquivo sobre ANEXO III 2019.PDF
    5. Arquivo sobre ANEXO IV 2019.PDF
    6. Arquivo sobre ANEXO IX 2019.PDF
    7. Arquivo sobre ANEXO V 2019.PDF
    8. Arquivo sobre ANEXO VI 2019.PDF
    9. Arquivo sobre ANEXO VII 2019.PDF
    10. Arquivo sobre ANEXO VIII 2019.PDF
    11. Arquivo sobre ANEXOS ORÇAMENTO-2019 - Evolução da Receita.pdf
    12. Arquivo sobre ANEXOS ORÇAMENTO-2019 - Metas Fiscais.pdf
    13. Arquivo sobre ANEXOS ORÇAMENTO-2019 - Renúncia de Receita.pdf
    14. Arquivo sobre ANEXOS ORÇAMENTO-2019 - Riscos Fiscais.pdf

  • Título: Lei Municipal n. 2.727/2018 - LDO - 2019

    Data da Publicação: 19/09/2018

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre ANEXOS LDO-2019 - ANEXOS DE METAS - BARÃO.pdf
    2. Arquivo sobre ANEXOS LDO-2019 - DESPESAS - BARÃO.pdf
    3. Arquivo sobre ANEXOS LDO-2019 - PARÂMETROS - BARÃO.pdf
    4. Arquivo sobre ANEXOS LDO-2019 - RECEITAS - BARÃO.pdf
    5. Arquivo sobre ANEXOS LDO-2019- DESPESAS - BARÃO.pdf
    6. Arquivo sobre Lei N. 2.727-18 - LDO 2019.PDF

  • Título: Lei Municipal n. 2.673/2017 - LOA - 2018

    Data da Publicação: 22/11/2017

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre Anexo i - 2018.PDF
    2. Arquivo sobre Anexo ii despesas - 2018.PDF
    3. Arquivo sobre Anexo ii receitas - 2018.PDF
    4. Arquivo sobre Anexo iii - 2018.PDF
    5. Arquivo sobre Anexo iv - 2018.PDF
    6. Arquivo sobre Anexo ix - 2018.PDF
    7. Arquivo sobre Anexo vi - 2018.PDF
    8. Arquivo sobre Anexo vii - 2018.PDF
    9. Arquivo sobre Anexo viii - 2018.PDF
    10. Arquivo sobre Lei N. 2.673-17 - LOA 2018.PDF

  • Título: Lei Municipal n. 2.657/2017 - LDO - 2018

    Data da Publicação: 05/09/2017

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre Anexo Despesas 2018.pdf
    2. Arquivo sobre Anexo Despesas Educação 2018.pdf
    3. Arquivo sobre Anexo Evolução Patrimonio Líquido 2018.pdf
    4. Arquivo sobre Anexo Evolução Receitas 2018.pdf
    5. Arquivo sobre Anexo Margem de Expansão Despesas Caráter Obrigatório 2018.pdf
    6. Arquivo sobre Anexo Metas Fiscais 2018.pdf
    7. Arquivo sobre Anexo Metas Fiscais Novo 2018.pdf
    8. Arquivo sobre Anexo Origem e Aplicação Recursos Alienações 2018.pdf
    9. Arquivo sobre Anexo Parâmetros LDO 2018.pdf
    10. Arquivo sobre Anexo Receita Corrente Líquida 2018.pdf
    11. Arquivo sobre Anexo Renúncia da Receita 2018.pdf
    12. Arquivo sobre Anexo Resultado Nominal 2018.pdf
    13. Arquivo sobre Anexo Resultado Primário.pdf
    14. Arquivo sobre Anexo Resumo Atividades 2018.pdf
    15. Arquivo sobre Lei Diretrizes Orçamentárias 2018.pdf
    16. Arquivo sobre Lei N. 2.657-17 - LDO 2018.PDF

  • Título: Lei Municipal n. 2.641/2017 - PPA - 2018-2021

    Data da Publicação: 21/06/2017

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre Anexo Evolução Receitas 2018-2021.pdf
    2. Arquivo sobre Lei N. 2.641-18 - PPA 2018-2021.PDF
    3. Arquivo sobre Plano Plurianual 2018 a 2021 Lei.pdf
    4. Arquivo sobre Relação de Despesas Internet 2.pdf
    5. Arquivo sobre Relação de Despesas Internet.pdf
    6. Arquivo sobre Relação de Totais Despesas Internet.pdf
    7. Arquivo sobre Relação de Totais Despesas por Secretaria Internet.pdf

  • Título: Lei Municipal N° 2.597/16 - LOA Exercício 2017

    Data da Publicação: 14/11/2017

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI N. 2.595-2016 - LDO - 2017.pdf
    2. Arquivo sobre Anexo - Demonstrativo das Metas Fiscais - LDO - 2017.pdf
    3. Arquivo sobre Anexo - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.pdf
    4. Arquivo sobre Anexo - Evolução da Receita - LDO - 2017.pdf
    5. Arquivo sobre Anexo - Evolução do Patrimônio Líquido - LDO - 2017.pdf
    6. Arquivo sobre Anexo - Margem de Expansão das Despesas Obrigatóras de Caráter Continuado.pdf
    7. Arquivo sobre Anexo - Origam e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos - LDO - 2017.pdf
    8. Arquivo sobre Anexo - Receita Corrente Líquida - LDO - 2017.pdf
    9. Arquivo sobre Anexo - Resultado Nominal - LDO - 2017.pdf
    10. Arquivo sobre Anexo de Metas Fiscais - LDO - 2017.pdf
    11. Arquivo sobre Anexo de Riscos Fiscais - LDO - 2017.pdf

  • Título: Lei Municipal N° 2.595/16 - LDO Exercício 2017

    Data da Publicação: 14/11/2017

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI N. 2.595-2016 - LDO - 2017.pdf
    2. Arquivo sobre Anexo - Demonstrativo das Metas Fiscais - LDO - 2017.pdf
    3. Arquivo sobre Anexo - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.pdf
    4. Arquivo sobre Anexo - Evolução da Receita - LDO - 2017.pdf
    5. Arquivo sobre Anexo - Evolução do Patrimônio Líquido - LDO - 2017.pdf
    6. Arquivo sobre Anexo - Margem de Expansão das Despesas Obrigatóras de Caráter Continuado.pdf
    7. Arquivo sobre Anexo - Origam e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos - LDO - 2017.pdf
    8. Arquivo sobre Anexo - Receita Corrente Líquida - LDO - 2017.pdf
    9. Arquivo sobre Anexo - Resultado Nominal - LDO - 2017.pdf
    10. Arquivo sobre Anexo de Metas Fiscais - LDO - 2017.pdf
    11. Arquivo sobre Anexo de Riscos Fiscais - LDO - 2017.pdf

  • Título: Lei Municipal N° 2.352/13 - PPA 2014-2017

    Data da Publicação: 14/11/2017

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre Anexo da Receita - Evolução - PPA.pdf
    2. Arquivo sobre Anexos da Despesa - Informações Complementares - PPA.pdf
    3. Arquivo sobre Anexos de Despesa - PPA.pdf
    4. Arquivo sobre LEI N. 2.352-2013 - PPA - 2014-2017.pdf

  • Título: Ato: 12.527/2011

    Data da Publicação: 18/11/2011

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI No 12.527- DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf

  • Título: Ato: 1.964/09/2009

    Data da Publicação: 07/04/2009

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI 1.964-2009 RESERVA VAGAS DEFICIENTES FISICOS.pdf

  • Título: Ato: 1.976/09/2009

    Data da Publicação: 19/05/2009

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI 1.976-09 PLANO CARR. MAGIST. COMPILADO.pdf

  • Título: Ato: 2.066/10/2010

    Data da Publicação: 08/06/2010

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI 2.066-10 CÓDIGO DE POSTURAS.pdf

  • Título: Ato: 1.786/06/2006

    Data da Publicação: 27/12/2006

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI 1.786-06 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf

  • Título: Ato: 1.868/08/2008

    Data da Publicação: 01/04/2008

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI 1.868-08 PLANO DE CARREIRA.pdf

  • Título: Ato: 2.064/10/2010

    Data da Publicação: 08/06/2010

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre LEI 2.064-10 LEI DE DIRETRIZES URBANAS.pdf

  • Título: Ato: 1.867/08/2008

    Data da Publicação: 01/04/2008

    Arquivos para Download:

    1. Arquivo sobre cad2fac000299bbb9cde9fa71d83e14e.pdf
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