* Atualização do dia 02/05/2019 - foi publicado a Retificação do Edital, na data de 02/05/2019
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barão de Cotegipe-RS - COMDICAB no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei Federal nº 8.069/90 e da Lei Municipal nº 1.556/03 e suas respectivas alterações, da Resolução COMDICAB nº 01/2019, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
3.6 Calendário Eleitoral:
3.6.1 O calendário Eleitoral obedecerá ao abaixo disposto:
10/04/2019 | Publicação do edital; |
10/04/2019 à 29/04/2019 03/05/2019 à 17/05/2019 | Período de inscrições; Prorrogação do Período de Inscrições |
20/05/2019 | Publicação Preliminar da Homologação das inscrições pela Comissão Especial Eleitoral; |
20/05/2019 à 23/05/2019 | Impugnação de candidatura à Comissão Especial Eleitoral ; |
24/05/2019 | Resultado das impugnações avaliadas pela Comissão Especial Eleitoral e publicação da Lista Oficial das Candidaturas Homologadas, com Edital do COMDICAB |
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13/06/2019 | Reunião geral com todos os candidatos para conhecimento formal das regras do processo eleitoral – local a ser divulgado; |
14/06/2019 à 02/10/2019 | Prazo para realização da campanha eleitoral; |
06/10/2019 | Eleições: |
07/10/2019 | Resultado das eleições com a ordem classificatória dos candidatos; |