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- Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014
Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014: Anual
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Chamamento Público Dispensado, Dispensável e Inexigível - Parcerias-Lei 13019/2014
Data: 10, Setembro, 2018
Status/Situação: Concluído
Projeto da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE BARÃO DE COTEGIPE - APAE, devidamente aprovado pelo COMDICAB, para que se proceda à luz da Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal 4.503/2017, o repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputa
- Celebração do Termo de Cooperação.pdf
- Decreto 2007-2018.pdf
- Espelho de programação (Emenda).pdf
- Parecer do Controle Interno.pdf
- Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho nº001-18.pdf
- Parecer.pdf
- Plano de Trabalho.pdf
- Portaria nº 2654-2018.pdf
- Portaria nº2653-2018.pdf
- Requerimento de parceria com organização da Sociedade Civil sem Chamamento Público.pdf
- Termo de Colaboração nº001-2018.pdf
- Termo de Inexigibilidade do Chamamento Público.pdf
