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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 8
  • Ementa: Dispoe sobre o Regime Juridico dos servidores publicos do Municipio de Barao de Cotegipe e da outras providencias
    Espécie:Leis Publicação:01/04/2008 Sancionada em:01/04/2008 Ver mais >
  • Ementa: INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    Espécie:Leis Publicação:08/06/2010 Sancionada em:08/06/2010 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e da outras providencias
    Espécie:Leis Publicação:01/04/2008 Sancionada em:01/04/2008 Ver mais >
  • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL, INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, DEFINE NORMAS GERAIS ADEQUANDO A LEGISLACAO TRIBUTARIA E A LEI COMPLEMENTAR 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, REVOGA LEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    Espécie:Leis Publicação:27/12/2006 Sancionada em:27/12/2006 Ver mais >
  • Ementa: INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE
    Espécie:Leis Publicação:08/06/2010 Sancionada em:08/06/2010 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece o Plano de Carreira do Magisterio Publico do Municipio, institui o respectivo quadro de cargos e funcoes e da outras providencias
    Espécie:Leis Publicação:19/05/2009 Sancionada em:19/05/2009 Ver mais >
  • Ementa: Dispoe sobre a reserva de vagas especiais a pessoas com deficiencia, nos termos do artigo 37, VIII da Constituicao Federal
    Espécie:Leis Publicação:07/04/2009 Sancionada em:07/04/2009 Ver mais >
  • Ementa: LAI - Lei de Acesso a Informacao (Lei Federal). Regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do artigo 5...
    Espécie:Leis Publicação:18/11/2011 Sancionada em:18/11/2011 Ver mais >